Documentação necessária para projetos e vistorias

Pré-análise de projetos

  • Pasta sem elástico, com grampo, conforme disposição contida na NORMA TÉCNICA Nº 001;
  • TSB (Taxa de Serviço de Bombeiros);
  • Uma via do projeto;
  • Uma via do memorial descritivo;

Aprovação de Projetos

  • Pasta sem elástico, com grampo, conforme disposição contida na NORMA TÉCNICA Nº 001;
  • TSB (Taxa de Serviço de Bombeiros);
  • Duas vias (no mínimo) do projeto de prevenção, combate a incêndio e pânico;
  • Duas vias (no mínimo) do memorial descritivo;
  • Duas vias (no mínimo) do memorial de cálculo de bombas (hidrantes, sprinkler e resfriamento) ? se necessário;
  • ART - prevenção, combate a incêndio e pânico;
  • ART - sistema hidráulico para combate a incêndio - se necessário;
  • ART - instalação da central e tubulação de GLP - se necessário;
  • ART - detecção automática de alarme de incêndio - se necessário;
  • Documento autenticado de comprovação de propriedade (autorização para escritura, título de propriedade do imóvel, escritura registrada ou não, ou declaração municipal ou estadual).
  • Cópias de documentos pessoais (CPF e RG) - autenticados ou apresentar originais;
  • Outras ARTs, quando solicitadas pelo CBMTO;
  • Procuração do proprietário autenticado em cartório (sempre que terceiro assinar o projeto).
  • Documentos complementares (quando solicitado pelo CBMTO);
  • OBS: todos os projetos e memoriais devem estar anotados no CREA;

Vistorias

  • TSB (Taxa de Serviço de Bombeiros);
  • Nota fiscal dos equipamentos de incêndio removíveis (extintores, iluminação etc). A empresa fornecedora deve ser credenciada no CBMTO;
  • ART de execução do sistema de prevenção, combate a incêndio e pânico;
  • ART de execução do sistema hidráulico de incêndio - se necessário;
  • ART de execução da central e tubulação de GLP - se necessário;
  • ART e laudo de estanqueidade da tubulação de GLP - se necessário;
  • ART - detecção automática de alarme de incêndio - se necessário;
  • Comprovante de formação da brigada de incêndio (ata de conclusão ou certificado individual) constando nomes completos e CPF;
  • Apresentação do diploma ou certificado do instrutor da brigada credenciado ao CBMTO (cópia e original para conferência);
  • Outras ARTs, quando solicitadas pelo CBMTO;
  • Plano de intervenção de incêndio - se necessário;
  • Declaração do Responsável Técnico pela execução do Projeto de Segurança Estrutural, com ART, apenas para os projetos aprovados a partir de 1º de janeiro de 2008.

Eventos Temporários

  • Pasta sem elástico, com grampo, conforme disposição contida na NORMA TÉCNICA Nº 001;
  • TSB (Taxa de Serviço de Bombeiros);
  • Projeto de prevenção, combate a incêndio e pânico;
  • ART - prevenção, combate a incêndio e pânico;
  • ART - utilização de energia elétrica;
  • ART - sonorização;
  • ART - Estruturas (palco, tendas, camarotes, arquibancadas, arcos etc...);
  • ART - utilização de energia elétrica e sonorização de trios elétricos;
  • ART - grupo moto-gerador - se necessário;
  • ART - aterramento - se necessário;
  • Cópia do RG e CPF autenticada do organizador do evento;
  • Termo de compromisso do organizador e do responsável técnico do evento, autenticado em cartório.
  • Autorização do município (órgão competente) quando o evento for realizado em área pública;
  • Procuração do proprietário (quando este transferir seu poder de signatário);
  • OBS: admite-se a apresentação de croquis quando não houver fechamento da área do evento. 19/09/13 Corpo de Bombeiros Militar do Estado doTocantins

Eventos temporários em edificação permanente

  • Projeto de prevenção, combate a incêndio e pânico aprovado pelo CBMTO e certificado de vistoria da edificação permanente;
  • Atender os demais requisitos para instalação e ocupação temporárias.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - Coordenadoria de Telecomunicações e Informática